Um Código do Trabalho para os Trabalhadores

O PCP apresentou no dia 28 de Junho na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que visa eliminar os aspectos negativos do Código do Trabalho e reforçar um conjunto significativo de direitos dos trabalhadores. Sublinhando a "importância das grandes acções de massas dos trabalhadores e o seu papel insubstituível na defesa dos seus direitos", o PCP "reafirma o seu compromisso de combater a todos os níveis os propósitos do Governo PS e das associações patronais no sentido de piorar a legislação de trabalho".
Consultar Projecto de Lei n.º 547/X - Código do Trabalho